Tribunal julga extinta execução contra empresa em recuperação judicial
A 14ª Câmara de Direito Privado julgou extinta execução contra empresa em […]
Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio
O morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso – […]
Orientações sobre pensões alimentícias no exterior
Pensões alimentícias no exterior para si mesma ou para os seus filhos […]
Exoneração do fiador só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Quando o fiador notifica o locador sobre sua intenção de se desonerar […]
Intercâmbio de informações tributárias: acordo com Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
O decreto 9.815, de 30 de maio deste ano, promulga o acordo […]
A conciliação prévia como exigência na ação judicial contra fornecedores (02/06/2019)
Conteúdo publicado no Blog Fausto Macedo, no Estadão: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-conciliacao-previa-como-exigencia-na-acao-judicial-contra-fornecedores/ A conciliação […]
Desconstituição de administradora de sociedade por inventariante é suspensa
Veja notícia publicada no Migalhas: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI303425,71043-Desconstituicao+de+administradora+de+sociedade+por+inventariante+e
Prêmio de desempenho não integra cálculo de contribuição previdenciária
Desde 11 de novembro de 2017, o prêmio decorrente de liberalidade do […]
Herdeira obtém direito de permanecer na administração de empresa familiar
Conteúdo publicado no site o na versão impressa do jornal Valor Econômico: […]
Teses sobre responsabilidade civil por dano moral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou 11 teses consolidadas na corte […]
TJPE aprova provimento que possibilita o Divórcio Impositivo
Foi aprovado no último dia 14, na Corte Especial do Tribunal de […]
Atraso na entrega de imóvel comprado para investimento
Atraso na entrega de imóvel comprado para investimento configura mero inadimplemento contratual […]