Tributação da pessoa jurídica – nova edição do Perguntas e Respostas da Receita Federal
Tributação da pessoa jurídica. A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, […]
STJ reconhece a validade de contrato digital para execução de dívida
Contrato digital. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que […]
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
Bens imóveis. Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas […]
É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores
A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação […]
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
Falência. A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência […]
EFD-Reinf obrigatória para empresa com faturamento superior a R$ 78 milhões
EFD-Reinf. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), […]
TJ-SP impede distrato de imóvel financiado com alienação fiduciária
Alienação fiduciária. Nem todos os contratos de compra e venda de imóveis […]
Inadimplência fiscal – deixar de pagar imposto declarado não é crime
Inadimplência fiscal. O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, […]
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
O trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de […]
Cumprir cláusula contratual facilita pagamento de seguro
Cláusula contratual. Caso haja descumprimento de cláusula contratual, a seguradora não é […]
Planejamento sucessório é essencial e foi destaque no Seminário IPGE
Planejamento sucessório é essencial e deve fazer parte do planejamento estratégico da […]
Contribuição sindical – TST suspende liminar que obrigava recolhimento
Contribuição sindical. Nos primeiros dias de março – mês em que a […]