Lei Anticorrupção – União abre 183 processos e penaliza 30 empresas em 4 anos
Lei Anticorrupção passou a vigorar no Brasil no desde o dia 29 […]
Mesmos sócios e endereço não provam formação de grupo econômico
Grupo econômico. O fato de duas empresas terem os mesmos sócios e […]
Penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável
Penhora on-line. A partir de hoje, 22 de janeiro, os investimentos em […]
Pedidos de falência caem 18,2% no Brasil em 2017
Pedidos de falência caíram 18,2% em 2017, comparando com o ano anterior. […]
Paraísos fiscais – Receita Federal atualiza lista
Paraísos fiscais. No final de dezembro, a Receita Federal publicou uma Instrução […]
Imóvel inventariado – cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação
Imóvel inventariado. A Justiça (STJ) acolheu um recurso especial interposto por um […]
Convenção entre Brasil e Coreia é alterada
Convenção entre Brasil e Coreia – por meio do Decreto Legislativo nº […]
Empresa familiar responsável deve ficar atenta contra dano ambiental
Empresa familiar responsável – o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos […]
Fiador é responsável mesmo sem assinar prorrogação de contrato
Fiador de contrato de locação deve ser solidariamente responsável pelos débitos locativos, […]
Home office: nova regulamentação já está em vigor
A reforma trabalhista que já está em vigor trouxe uma regulamentação específica […]
Coparticipação em plano de saúde também é válida quando não especifica valor fixo
Coparticipação em plano de saúde: cláusula é válida tanto nos casos em […]
Nova declaração DME para operações em dinheiro iguais ou superiores a R$ 30 mil
Declaração DME. Operações em dinheiro, inclusive com moedas estrangeiras, para a aquisição […]