Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior – prazo termina hoje
Termina hoje, 5, às 18h, o prazo final para a entrega da […]
Gestão de patrimônio tem maior demanda devido à pandemia
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Ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora
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Tribunal nega pedido de exclusão de sócio investidor de holding
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Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e heranças no exterior
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Governo reabre programa de renegociação de dívidas com a União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, reabriu o […]
Plenário modula decisão sobre tributação de software
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Cuidados na hora de fazer o inventário
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TRF dá aval para defesa prévia em cobrança de tributos
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São […]
Não incide o ITBI sobre a cessão de direitos de imóveis
Há maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para […]
STF nega penhora de imóvel de fiador em contrato de aluguel comercial
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a considerar impenhorável imóvel de fiador […]
Quotas societárias – Tribunal nega pedido de anulação e retificação
Tribunal nega pedido de anulação e retificação de quotas societárias. Decisão manteve […]