Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos […]
Responsabilidade solidária entre empresas exige o compartilhamento de interesses
Responsabilidade solidária entre empresas exige o compartilhamento de interesses, a coordenação entre […]
Anulada cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais
Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, […]
Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido
A quantia obtida pela prestadora de serviço por meio do reembolso de […]
São Paulo abre negociação para recuperar dívida ativa
Empresas inscritas na dívida ativa de São Paulo poderão negociar o pagamento […]
Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com dívidas trabalhistas
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial condenou os antigos sócios de […]
Sócio doente incapaz – se não atrapalha não pode ser excluído da sociedade
O artigo 1.030 do Código Civil diz que a maioria dos membros […]
Produtor rural obtém direito a recuperação judicial sem inscrição na Junta Comercial
O produtor rural, por não ser empresário sujeito a registro, está em […]
Tribunal isenta associação de pagar ITCMD sobre doações recebidas contra Covid-19
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
Resolução de contrato por incapacidade de pagamento dá margem à venda do bem em leilão
O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária […]
Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial
Considerando que a dívida condominal possui natureza propter rem – ou seja, […]
Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
A existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime […]