Empresa Simples de Crédito vira lei
O presidente Jair Bolsonaro sancionou no último dia 24 a lei que […]
Empresas com patrimônio de até R$ 10 milhões não terão que publicar balanço
Foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril a […]
Suspeita de sonegação de R$ 400 milhões em importação fraudulenta de mercadorias
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na manhã do dia 17 […]
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, […]
Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao […]
Não incide impostos sobre pagamento de royalties por uso de marca
Não incide impostos sobre pagamento de royalties por uso de marca – […]
Venda subfaturada constitui planejamento tributário abusivo
Constitui planejamento tributário abusivo e ilegal operações com a inclusão de pessoa […]
Comprador pode ser informado do pagamento da taxa de corretagem no dia de assinar contrato
Justiça decide que comprador de imóvel não precisa ser informado da obrigação […]
Empresa recorre à exceção de contrato não cumprido para anular pedido de indenização
Uma representante comercial de empresa argentina do setor de alimentos teve o […]
Contratos empresariais devem conter cinco elementos, diz autor
Grandes, médias ou pequenas empresas. Não importa. Seja qual for o tamanho […]
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura […]
Atualização monetária de pensão alimentícia entre ex-cônjuges precisa estar no acordo
O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da […]