Multa por atraso em declaração de tributos
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou […]
Penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
O STJ negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam […]
Primeira fase do projeto de Reforma Tributária
O governo apresentou a primeira fase de seu projeto de Reforma Tributária, […]
Ex-companheiro que permaneceu no imóvel do casal deve pagar aluguéis
Sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, […]
Portaria fixa desconto de até 70% para pagar dívidas tributárias
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) […]
Fundo de reserva é essencial para empresas independentemente do porte
Fundo de reserva é uma reserva financeira obtida por meio de corte […]
Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo
O planejamento sucessório, um assunto muitas vezes evitado pelas famílias, tem sido […]
Crise leva Fazenda Nacional a facilitar pagamento de dívidas
Contribuintes que têm débitos inscritos em dívida ativa poderão aderir, a partir […]
Regime Jurídico Emergencial e Transitório: impactos nas relações contratuais
Entrou em vigor no dia 12 de junho de 2020 a Lei […]
Contribuinte vence disputa sobre créditos de PIS e Cofins
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede […]
Entenda como renegociar contratos em função da pandemia
Renegociar contratos talvez seja relevante para a sua empresa nesse momento de […]
Justiça determina rescisão de contrato e restituição de 50% do valor pago por compra de imóvel
O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital, determinou […]