Entrevista de Juliana Assolari para o Estadão. Leia a íntegra

O período de acerto de contas com o leão já começou e os contribuintes podem declarar o Imposto de Renda (IR) 2024 até o dia 31 de maio. Todo ano, os contribuintes devem mostrar à Receita Federal todos os rendimentos e bens que tiveram nos 12 meses do período anterior.

Os valores arrecadados com o Imposto de Renda têm por objetivo contribuir para o desenvolvimento do Brasil, com financiamentos para saúde, educação, segurança e inúmeros serviços públicos prestados ao cidadão brasileiro. Segundo o governo, no acumulado de 2023, as receitas administradas pela Receita somaram R$ 2,204 trilhões.

Mas como o valor da arrecadação é distribuído? Para tirar essa dúvida, o E-Investidor consultou especialistas.

Com quem fica o valor do Imposto de Renda?

Há diversos destinos para o montante arrecadado do Imposto de Renda. De acordo com Juliana Assolari, sócia da Lassori Advogados, a distribuição segue o texto constitucional e ocorre do seguinte modo:

– 50% para a União;
– 47% para Estados e municípios, sendo:
– 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
– 25,5% para o Fundo de Participação dos Municípios;
– 3% aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O porcentual de distribuição dos recursos para os fundos de Participação dos Estados e dos Município leva em consideração alguns critérios, como população e renda per capita. Além disso, quem declara o Imposto de Renda Pessoa Física no modelo completo pode optar por destinar 6% do valor da restituição ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa.

Assolari ainda indica que os recursos do IR não têm vinculação específica e podem ser usados “livremente”. Mas há algumas regras que o poder público precisa seguir.